O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento que pode transformar as regras de inclusão no mercado de trabalho brasileiro. No foco estão ações movidas pela Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (FENAVAL) e pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), que questionam a base de cálculo das cotas para pessoas com deficiência e aprendizes em setores como transporte de valores e vigilância.
O debate é sobre a viabilidade de aplicar de forma igual a todas as empresas o que está na Lei 8.213/91 – que obriga empresa com mais de 100 empregados a destinarem de 2% a 5% de suas vagas para PCDs e reabilitados– e no artigo 429 da CLT, que trata da contratação de aprendizes.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/o-novo-debate-no-stf-sobre-vagas-para-pessoas-com-deficiencia?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR1nxcNoxaPcsRgY3PG334_duo1yRcshCj-S4mY16GEb9rDP7utDWcLLtNY_aem_pLhAgQs1gPx3lYMGnI_4AA
